Segue-se a regulamentação

Estatuto avança mesmo sem acordo

Vítor Mota
As greves custam caro ao bolso dos professores e por isso a luta deve passar por outras iniciativas Ao fim de seis meses de discussão, nada. O Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores não chegaram a acordo em relação à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que deverá entrar em vigor no início de 2007.
“O Ministério não teve sensibilidade em vários pontos, nomeadamente na avaliação passar a ser de três em três anos, nos horários da educação especial ou na avaliação de desempenho”, refere Mário Nogueira. O dirigente da Fenprof – e porta-voz da plataforma de 14 sindicatos – dá como exemplo o caso de um professor que, ao longo da carreira, obtenha uma nota de 6,4 (Regular) e outro que tenha nota dois (Insuficiente). “Vão ter exactamente a mesma penalização, o que não é justo”, considera.
Do encontro de ontem, Mário Nogueira levou a promessa do secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, de que a quota para professores titulares nas escolas seja fixada em um terço dos quadros (a proposta aponta desde o início para que seja até até um terço).
A proposta apresentada ontem aos sindicatos prevê que os docentes possam beneficiar, a partir dos 60 anos, de uma redução da componente lectiva de oito horas por semana, mais duas do que a tutela admitia nas anteriores versões do documento. Mas, apesar de algumas cedências, os professores criticam a atitude negocial do ME. A Federação Nacional do Ensino e Investigação considera que a tutela “impôs o seu essencial, forjou ardilosamente, em cedências acessórias, uma aproximação falsa aos sindicatos”.
A avaliação de desempenho é um dos pontos polémicos. “Vai haver confusão e instabilidade nas escolas”, avisa o sindicalista. “Todos os anos vão ser avaliados milhares de professores, vão passar o tempo a preencher fichas, a ter aulas observadas, vai ser uma confusão, criada por quem não percebe como é que funcionam as escolas”, diz Mário Nogueira. Por isso, o Estatuto “está muito longe de começar a ser aplicado ou de agradar aos professores”. A “luta”, diz, vai continuar, mas para já não fala em greve. “As greves têm custos e há outras iniciativas que se podem ter nas escolas”. Na quinta-feira, a plataforma sindical reúne-se para discutir o que fazer no futuro.
Os sindicatos aguardam agora a versão final do ECD e em breve terão pareceres de constitucionalistas sobre o documento. O processo de negociação da regulamentação de alguns artigos deverá começar em breve.
ASSINATURAS PELA LÍNGUA
José Saramago, Eduardo Prado Coelho e Vasco Graça Moura são alguns dos signatários de um documento de protesto entregue ontem à ministra da Educação, contra a aplicação da Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS). O abaixo-assinado conta ainda com as assinaturas de professores catedráticos e do Secundário e solicita à ministra que suspenda imediatamente a aplicação da TLEBS. “Esta terminologia foi proposta em termos de parcialidade científica e disciplinar, à margem dos especialistas interessados na preservação da Língua como património comunicacional e estético de índole pragmática e criativa”, lê-se na carta. A TLEBS, adoptada em 2004 e experimentada em várias escolas em 2005, destina-se a servir de referência para as práticas pedagógicas dos professores de Língua Portuguesa e Português e para a produção de documentos do ME em matéria de ensino e divulgação da língua portuguesa e substitui a Nomenclatura Gramatical Portuguesa.
MEIO ANO A DISCUTIR
- 27 MAIO
1.ª Proposta do ME: Prova de avaliação para candidatos; avaliação de desempenho anual e sucesso escolar é critério; pais avaliam professores; duas categorias (professor e professor titular); quotas no topo; reunião a 29/05
- 14 JUNHO
Greve e manifestação de professores
- 05 JULHO
Reunião ME/Sindicatos
- 06 SETEMBRO
2.ª Proposta: carreira aumenta para 32 anos (propunha 30); reuniões entre ME e sindicatos nos dias 20 e 27
- 28 SETEMBRO
Sindicatos entregam carta com sete condições para a negociação
- 04 OUTUBRO
3.ª Proposta do ME: criação de dois escalões intermédios de topo
- 05 OUTUBRO
Manifestação junta 20 mil professores em Lisboa
- 11 OUTUBRO
Contraproposta sindical: existência de sete escalões, 26 anos até ao topo
- 17 e 18 OUTUBRO
Greve dos professores
- 19 OUTUBRO
4.ª Proposta: extinção de QZP; pais avaliam se professor concordar; insucesso relacionado com contexto socioeducativo; Secretário de Estado ‘ameaça’ sindicatos: ou param protestos ou negociações terminam
- 25 OUTUBRO
5.ª Proposta: contraproposta sindical: aceitam a avaliação do desempenho desde que não condicionada a quotas e vagas; primeiro-ministro diz que há acordo com sindicatos; sindicatos desmentem
- 31 OUTUBRO
6.ª Proposta: seis horas diárias de componente lectiva (propunha 8); educ. especial com 22 horas/semanais (propunha 25); fim das negociações
- 08 NOVEMBRO
Pedida negociação suplementar
- 15 NOVEMBRO
7.ª Proposta: professores dos últimos escalões sem quotas para o topo; faltas por doença sem reflexo na avaliação de desempenho; início da vigília de professores
- 17 NOVEMBRO
Cordão humano de três mil professores; 65 mil assinaturas contra o ECD entregues no ME
APONTAMENTOS
TEXTO DEFINITIVO
O Ministério da Educação deve elaborar o texto final do ECD, que será remetido aos sindicatos. O documento será enviado ao Conselho de Ministros, para aprovação. Segue-se o processo de negociação da regulamentação de vários artigos.
ELOGIO À MINISTRA
Se os professores criticam a ministra da Educação, já alguns sociais-democratas não deixam de elogiar o trabalho de Maria de Lurdes Rodrigues. O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, elogiou a “persistência, coragem e capacidade de trabalho” da ministra, apoiando o “plano reformista” na Educação. Edgar Nascimento