Docentes indignados com o novo Estatuto

Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) e o Sindicato Democrático dos Professores (SDP) têm ido até às escolas reunir com os professores para explicar com detalhe o novo Estatuto da Carreira Docente, que entrou em vigor no passado sábado. De acordo com a presidente do SPM, Marília Azevedo estamos a informar os professores «como é que se poderão posicionar face ao novo Estatuto, tentando às vezes acalmar angústias, muitas incertezas e muitas dúvidas dos professores que continuam muito indignados e muito frustrados com este estatuto». Jaime Freitas, do SDM, disse que desde o início de Janeiro está a realizar reuniões a grupos reduzidos de professores e educadores «para permitir que haja uma abordagem do estatuto do ponto de vista mais prático e de casos concretos». Para este sindicalista, o sentimento geral é que «este é um Estatuto claramente imposto pela ministra da Educação. Os professores nas escolas sentem que foram perfeitamente ignorados, naqueles que são os seus anseios, já que foram claramente desprestigiados e desvalorizados». Contestando a legalidade e a constitucionalidade do decreto legislativo que já está em vigor, Jaime Freitas afirmou que esta é uma situação que não vai pôr em causa a aplicação da lei, porque acima de tudo «somos profissionais». Mesmo assim, o SDP está agora à espera da regulamentação de 24 matérias, para intervir. «Vamos participar na perspectiva de defender ou tentar minorar os efeitos negativos que este estatuto vai ter, quer ao nível dos docentes quer ao nível da educação», referiu Jaime Freitas. O mesmo acontece com o SPM. Marília Azevedo comentou que neste momento está a fazer o que compete ao sindicato que é informar os professores sobre a alteração da legislação. Agora vai esperar pela regulamentação das matérias específicas para defender os interesses dos docentes. Está ainda por regulamentar a avaliação de desempenho, as quotas de avaliação, os concursos, a formação dos professores, o período probatório e os exames de ingresso. Cerca de 180 mil professores abrangidos O novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) foi publicado no dia 19 de Janeiro em Diário da República, tendo entrado em vigor no dia seguinte. As profundas alterações introduzidas atingem cerca de 180 mil professores e que provocaram meses de polémica. A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), com quotas estabelecidas para subir de escalão e aceder à segunda e mais elevada, é uma das principais mudanças trazidas pelo documento, alvo de grande contestação por parte de todos os sindicatos do sector. O exame de ingresso na carreira e a avaliação de desempenho dependente de critérios como a observação de aulas e as taxas de insucesso e abandono escolar dos alunos são outras das questões que provocaram revolta nos professores. Aprovado em Conselho de Ministros em Novembro e promulgado pelo Presidente da República na segunda semana de Janeiro, o novo estatuto da carreira motivou a realização de duas greves e duas grandes manifestações nacionais, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes. Já na sexta-feira passada, os 14 sindicatos de professores decretaram o dia 19 de Janeiro como de “Luto Nacional” devido à publicação em Diário da República (DR) do novo estatuto da carreira, que classificam como "um instrumento de ataque aos docentes". “Enquanto este ECD estiver em vigor, vamos promover a 19 de Janeiro, ano após ano, grandes manifestações e acções de luta, de protesto e de repúdio. Há uma enorme revolta e indignação dos professores contra esta ministra e este Governo”, disse à agência Lusa Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical. Criar carreira regional O Sindicato dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades estão a reunir-se com os diversos grupos parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira de modo a averiguar se estão de acordo com a criação de um Estatuto da Carreira Docente de âmbito regional. No entender de Cristina Viana, uma das representantes do referido sindicato na Região, o estatuto da carreira docente que agora entrou em vigor tem aspectos que deveriam ser eliminados, tais como a prova de avaliação de conhecimentos e competências para aceder à carreira; a subdivisão da carreira; o facto de os resultados dos alunos e as taxas de abandono escolar penalizarem a progressão do professor e a idade de reforma passar a 65 anos. Como a realidade madeirense é diferente, este sindicato quer uma carreira de âmbito regional, tal como já acontece nos Açores, desde 1998.
Marília Dantas