Aulas de Substituição
É a terceira sentença favorável aos docentes, que reivindicam o pagamento do trabalho com base no artigo 83 do Estatuto do Professor
É a terceira vez que os tribunais dão razão aos professores que exigem o pagamento de horas extraordinárias pelas aulas de substituição. Em causa está o artigo 83 do Estatuto do Professor, que esteve em vigor até 19 de Janeiro deste ano, e que estabelece o que deve ser entendido como trabalho extraordinário.
A decisão do tribunal não deixa dúvidas, as aulas de substituição devem ser pagas como horas extraordinárias. O Sindicato dos Professores do Norte apoiou juridicamente 8 processos relacionados com a questão das horas extraordinárias, mas, de acordo com a estrutura sindical, os processos, a nível nacional, devem chegar às centenas. Até ao momento, os tribunais foram sempre favoráveis à pretensão dos professores.
A instauração das aulas de substituição provocou grande polémica nos alunos e na classe docente, levando mesmo à realização de várias manifestações.
A decisão do tribunal não deixa dúvidas, as aulas de substituição devem ser pagas como horas extraordinárias. O Sindicato dos Professores do Norte apoiou juridicamente 8 processos relacionados com a questão das horas extraordinárias, mas, de acordo com a estrutura sindical, os processos, a nível nacional, devem chegar às centenas. Até ao momento, os tribunais foram sempre favoráveis à pretensão dos professores.
A instauração das aulas de substituição provocou grande polémica nos alunos e na classe docente, levando mesmo à realização de várias manifestações.
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