Manifestação de professores em frente ao Governo Civil de Viseu

Cerca de duas centenas de professores e educadores desempregados e contratados a prazo concentraram-se, no dia 24 de Janeiro, em frente ao Governo Civil de Viseu. A manifestação realizou-se no final de um plenário convocado pelo Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC), da FENPROF, que decorreu no Auditório Mirita Casimiro, em Viseu. Nesta reunião, para além de aprovada uma moção que posteriormente foi entre no Governo Civil, foi também eleita uma Comissão de Luta que, no âmbito do SPRC – FENPROF, “apoiará a acção sindical pelo emprego com direitos”, começa por adiantar uma nota de imprensa do organismo. Na moção, entregue ao representante do Governo em Viseu, intitulada “Melhor Educação exige mais professores e educadores e estabilidade profissional” começa por ler-se que o direito das crianças e jovens a uma Escola Pública de Qualidade, o combate eficaz ao insucesso escolar e a equiparação em termos de escolaridade e formação aos níveis dos restantes países europeus “exigem um sério investimento na Educação que passa, necessariamente, pela dotação dos estabelecimentos de educação e ensino com um número suficiente de professores e educadores”. Por outro lado, a estabilidade do corpo docente “constitui um factor de capital importância não só para a sua realização profissional” bem como “para uma equilibrada gestão de recursos humanos por parte das escolas, condição indispensável ao desenvolvimento sustentado dos seus projectos educativos”. Porém, “o Ministério da Educação continua a insistir nas suas políticas restritivas diminuindo o número de docentes necessários ao País e não solucionando os problemas reais das escolas, dos professores e das crianças e jovens que as frequentam”. De acordo com a moção aprovada em plenário, “o resultado do processo de colocações no ano lectivo em curso é bem demonstrativo desta política, com cerca de 30 mil professores e educadores não colocados e vários milhares em situação de enorme precariedade, com horários reduzidos e, em muitos casos, temporários. Esta situação é inaceitável e tremendamente injusta para este conjunto de docentes”, sublinha a moção. Segundo enfatiza ainda o documento, “recentemente o Governo aprovou o decreto-lei que aprova um novo regime de contratação de professores que prevê a celebração de contratos individuais de trabalho que precarizam ainda mais o emprego de milhares de profissionais da educação”. Neste contexto, os professores e educadores contratados a prazo e desempregados, presentes na reunião realizada em Viseu “repudiam a insensibilidade dos responsáveis governamentais perante a realidade brutal do desemprego e da instabilidade docente, afirmam a necessidade de um Ensino com qualidade que exige mais professores e educadores” e apresentam algumas exigências. A primeira enunciada na moção é “a redução do número de alunos por turma e a redução do número de turmas por professor, no sentido de proporcionar condições adequadas à melhoria da qualidade do ensino”. Depois, é referido o “redimensionamento das turmas do 1º Ciclo do Ensino Básico por forma a que sejam constituídas por dezanove alunos, devendo as turmas que integrem crianças com necessidades educativas especiais ou com mais de dois anos de escolaridade ser constituídas, no máximo, por doze ou quinze alunos respectivamente”. No documento, os professores desempregados e contratados a prazo exigem ainda “o alargamento da rede pública de educação pré-escolar de modo a que todas as crianças a ela tenham acesso”; “o desenvolvimento de medidas que permitam combater eficazmente o analfabetismo que em Portugal atinge valores alarmantes” e “a redefinição das regras de cálculo do crédito global de horas a fim de responder às necessidades das escolas e agrupamentos”. “A abertura de vagas, de acordo com as reais necessidades das escolas devendo, para esse efeito, ser alterados os critérios para a determinação dos lugares do quadro, tendo em conta o conjunto de respostas educativas que se exigem nas escolas; bem como “a tomada de medidas que permitam a vinculação dos professores e educadores contratados através da sua integração num quadro” são outras das exigências dos docentes reunidos em Viseu. A moção encerra com a afirmação da disponibilidade dos professores e educadores presentes no plenário “para participar nas diversas iniciativas e acções de luta que vierem a ser definidas pelo SPRC e pela FENPROF em defesa do direito ao emprego e de uma profissão mais estável e valorizada, designadamente na Manifestação de 28 de Março, convocada pela CGTP” – Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses.

01-Fev-2007