Fenprof interpõe providência cautelar contra concurso para professores titulares

A Plataforma Sindical de Professores (Fenprof) interpôs hoje em tribunal uma providência cautelar a solicitar a suspensão do despacho de abertura do concurso para colocação de docentes titulares.
O organismo alega, em comunicado enviado para a Lusa, que o despacho se encontra “ferido de ilegalidade”, ao não permitir que os professores de técnicas especiais e do ensino artístico de música e dança possam concorrer, “como previsto no Decreto-Lei200/2007, mas que o ponto 10.6 do Aviso de Abertura impede”.O sindicato reclama ainda a divulgação dos Avisos de Abertura de cada concurso nas páginas da Internet das Direcções Regionais de Educação em vez de nos sítios das escolas, dado que “a esmagadora maioria ou não tem página electrónica ou não a tem activada”.Por último, a Plataforma Sindical dos Professores insurge-se contra o bloqueio do acesso às candidaturas registado durante grande parte do dia de hoje, o que impossibilitou que muitos docentes cumprissem o respectivo prazo legal.A 1 de Junho, a FenProf tinha já considerado que o aviso de abertura de concurso então divulgado continha aspectos “ilegais”, mas o sindicato acabou por decidir na segunda-feira não interpor de imediato uma providência cautelar, por considerar que os aspectos irregulares “poderiam ser facilmente solucionados”.