Plataforma interpõe providência cautelar

Lusa 2007-06-06
A Plataforma Sindical de Professores interpôs ontem em tribunal uma providência cautelar a solicitar a suspensão do despacho de abertura do concurso de acesso a professor titular.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Plataforma Sindical de Professores afirma que o despacho de abertura do concurso de acesso a docente titular se encontra "ferido de ilegalidade", ao não permitir que os professores de técnicas especiais e do ensino artístico de música e dança possam concorrer, "como previsto no Decreto-Lei 200/2007, mas que o ponto 10.6 do Aviso de Abertura impede".A Plataforma Sindical reclama ainda a divulgação dos avisos de abertura de cada concurso nas páginas da Internet das direcções regionais de Educação em vez de nos sítios das escolas, dado que "a esmagadora maioria ou não tem página electrónica ou não a tem activada".Por último, a estrutura sindical insurge-se contra o bloqueio do acesso às candidaturas registado durante grande parte do dia de ontem, que impossibilitou que muitos docentes cumprissem o prazo legal de candidatura.A 1 de Junho, a Plataforma Sindical de Professores já tinha considerado que o aviso de abertura de concurso então divulgado continha aspectos "ilegais" mas o sindicato acabou por decidir na segunda-feira não o fazer de imediato, por considerar que os aspectos irregulares "poderiam ser facilmente solucionados".