Fenprof receia imposição de um "centralismo local"

A Fenprof concorda com a descentralização do sistema educativo - considera-a, inclusivamente, condição essencial para a autonomia das escolas - mas receia que o pacote de transferência de competências que o Governo está a negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses resulte "na imposição de uma política de centralismo local". Num seminário, que decorreu ontem na Escola Superior de Educação, em Lisboa, Manuela Mendonça, dirigente da Fenprof, explicou que a federação defende a existência de conselhos locais com poderes deliberativos e não de órgãos municipais, de carácter meramente consultivo, mas que podem "acentuar as assimetrias entre municípios e fomentar o aumento do clientelismo".A presidente da Confederação de Associações de Pais (Confap) reforçou as críticas. Maria José Viseu afirmou que os conselhos municipais são "muitas vezes menosprezados pela tutela e por quem os integra" e considerou a Assembleia Escolar de Agrupamento uma "figura decorativa, que reúne de três em três meses e, tal como os conselhos, é esvaziada de competências - quando discute, já as políticas estão no terreno". A prova de ineficácia desses órgãos, insistiu, é a fusão de agrupamentos ou o encerramento de escolas à revelia das cartas educativas.Coube a António José Seguro defender a reforma. Para o deputado do PS e presidente da Comissão de Educação, "há uma presença excessiva da tutela nas escolas". No entanto, sublinhou, "está completamente afastada a hipótese de vir a existir 308 políticas de educação no país".No final do encontro foi aprovada uma moção em que os docentes exigem a criação de conselhos locais de educação com "efectivos poderes", uma nova lei sobre autonomia e financiamento das escolas e a concessão de verbas associada à transferência de competências. Alexandra Inácio