terça-feira, julho 03, 2007

Concentração da Fenprof vai coincidir com reunião dos ministros dos 27 em Guimarães



Novo protesto de professores




Aproveitando a presença dos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais dos 27 países da União Europeia em Guimarães, a Fenprof irá participar numa concentração para protestar contra o projecto de Lei do Governo sobre “vinculação, carreiras e remunerações”. Filipe Alves PintoA Fenprof, afecta à CGTP, vai participar numa concentração na próxima quinta-feira, em Guimarães, sob o lema «Emprego com Direitos – Europa Social”, aproveitando a reunião informal de ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais dos 27 Estados-membros da União Europeia, dias 5 e 6 de Julho, também em Guimarães.Na mira do sindicato estará o projecto de lei do Executivo sobre vinculação, carreiras e remunerações da função pública. Algumas das medidas mais contestadas pelo sindicato são o fim da nomeação definitiva dos professores, que consideram anticonstitucional, passando estes a um novo regime de contrato por tempo indeterminado. As outras duas modalidades previstas no novo regime são o contracto a termo certo, em que o trabalhador conhecerá previamente o fim de cessação do contrato, e o contrato a termo incerto, destinado àqueles que se encontrem a substituir um colega de licença. Segundo Adriano Teixeira de Sousa, dirigente do Sindicato de Professores do Norte (SPN), estas medidas do novo Código do Trabalho “vêm tirar direitos aos trabalhadores e criar insegurança”. O dirigente sindical referiu ainda que “as medidas relativas às férias, horário de trabalho e pagamento das horas extraordinárias não vão melhorar o poder económico dos trabalhadores”, considerando a proposta do Governo um “retrocesso não de dez ou vinte anos, mas de muitas décadas atrás”. Também fortemente contestado pelos sindicatos é o fim da progressão automática das carreiras, que, segundo o projecto de lei, será “baseada no mérito revelado através do desempenho ou de prestação de provas”. Desta alteração no regime de progressão resultará que da avaliação do desempenho dos funcionários irá depender o seu aumento salarial, que actualmente se dá automaticamente, temendo os sindicatos que isso resulte num estagnamento dos aumentos salariais.




Projecto de Lei


Reforma da Administração Pública




O Governo considera, no preâmbulo do diploma da proposta de lei, que “a reforma dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública assenta fundamentalmente na constatação de que as soluções actualmente existentes naqueles domínios não correspondem já às necessidades impostas por uma boa organização e gestão dos recursos públicos” e que desta reforma “resultará uma melhor Administração Pública, com trabalhadores mais mobilizados para o serviço dos interesses públicos”.

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