quinta-feira, julho 05, 2007

Fenprof apresenta queixa contra Ministério



Calendário escolar para 2008 não foi apresentado às oirganizações sindicaisA Federação Nacional de Professores (Fenprof) apresentou à Provederia de Justiça uma queixa contra o Ministério da Educação por incumprimento da lei da negociação na definição do calendário escolar




Para além disso, a estrutura sindical enviou também um protesto formal ao Ministério e ao presidente da Assembleia da República. Em causa está a não apresentação prévia do calendário escolar às organizações sindicais, o que contraria a Lei da Negociação. O calendário escolar foi divulgado na semana passada pelo Ministério da Educação e é hoje publicado em Diário da República. "É uma atitude inédita em 30 anos de democracia e que mostra um completo desrespeito pela negociação", foi a reacção de Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, sobre a atitude do Ministério. De acordo com o diploma, as aulas começam entre 12 e 17 de Setembro, havendo interrupção para férias entre 17 de Dezembro e 2 de Janeiro, 04 e 6 de Fevereiro e 17 a 28 de Março. Para os 9º, 11º e 12º anos, as aulas podem terminar a partir de 6 de Junho, e para os restantes anos do ensino básico e secundário podem terminar a partir de 20 de Junho. Nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, o ano lectivo termina entre os dias 7 e 11 de Julho. Para os estabelecimentos particulares do ensino especial com acordo com o Ministério da Educação, as aulas devem começar a 3 de Setembro e terminar a 20 de Junho, com três períodos de interrupção lectiva.

Sem comentários: