5 de Julho de 2007, 10:32
Lisboa, 05 Jul (Lusa) - A Fenprof confirmou hoje ter apresentado à Provedoria de Justiça uma queixa contra o Ministério da Educação pelo incumprimento da lei da negociação na definição do calendário escolar do próximo ano lectivo, publicado em Dário da República.
Em declarações à agência Lusa, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof - Federação Nacional dos Professores - afirmou que, além da queixa à Provedoria da Justiça, foi enviado um protesto formal ao Ministério da Educação e ao presidente da Assembleia da República.
O sindicalista explicou que o despacho que define o calendário escolar, hoje publicado na folha oficial, não foi previamente apresentado às organizações sindicais, contrariando o que define a Lei da Negociação.
"É uma atitude inédita em 30 anos de democracia e que mostra um completo desrespeito pela negociação", comentou.
O despacho hoje publicado em Diário da República define que as aulas devem começar entre 12 e 17 de Setembro.
Para os 9º, 11º e 12º anos, o ano lectivo poderá terminar a partir de 06 de Junho de 2008 e para os restantes anos de escolaridade do ensino básico e secundário terminará a partir de 20 de Junho.
O diploma define ainda três períodos de interrupções lectivas: de 17 de Dezembro a 02 de Janeiro, de 04 a 06 de Fevereiro e de 17 a 28 de Março.
Nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar o ano lectivo termina entre os dias 07 e 11 de Julho de 2008.
Quanto às férias de Natal e Páscoa do pré-escolar, devem corresponder a um período de cinco dias úteis entre os dias 18 de Dezembro e 02 de Janeiro e entre os dias 17 e 28 de Março, respectivamente.
Tal como no ensino básico e secundário, no pré-escolar haverá também um período de interrupção de aulas entre os dias 04 e 06 de Fevereiro.
Nos estabelecimentos particulares do ensino especial com acordo com o Ministério da Educação, as aulas devem começar a 03 de Setembro e terminar a 20 de Junho de 2008, com três períodos de interrupção lectiva.
ARP/JPB
Lusa/Fim
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