Educação : Fenprof chama “ilegal” a despacho da ministra

Professores queixam-se do novo calendário escolar

Mário Cruz/Lusa

Ministra oficializa calendário escolar sem consultar sindicatos. Ministério alega publicação no siteA Fenprof apresentou queixa à Provedoria de Justiça, à Assembleia da República e protestou junto do Ministério da Educação (ME) por este ter feito publicar, em Diário da República (DR), o calendário escolar para o ano lectivo de 2007-08, à margem da lei, “sem qualquer negociação com os representantes dos professores”.

O calendário ontem oficializado prevê o início das aulas entre os dias 12 e 17 de Setembro e o fim a 6 de Junho, para os 9.º, 11.º e 12.º anos, e 20 de Junho para os restantes, com três interrupções: 17 Dezembro a 2 de Janeiro (Natal), de 4 a 6 de Fevereiro (Carnaval) e de 17 a 28 de Março (Páscoa).Ao CM, o dirigente da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, classifica o comportamento do ME “como inédito, mas não surpreendente, vindo da ministra em causa (Maria de Lurdes Rodrigues)”. Mário Nogueira justifica as queixas por a publicação do calendário sem negociação “desrespeitar a Lei n.º 23/98”, em especial o artigo 10.º, que “garante aos trabalhadores da Administração Pública o direito de participar na elaboração do programa de emprego”.Também a FNE (Federação Nacional de Educação), através do secretário-geral, João Dias da Silva, lamentou ao CM ser “a primeira vez em muitos anos que o ME não enviou sequer uma cópia do calendário aos sindicatos”. Nesse sentido, e sem prejuízo de futuras iniciativas, ainda a decidir, a FNE já “manifestou um protesto formal junto do secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira”. Face às acusações dos sindicatos, fonte do gabinete da ministra adianta que “o Ministério entende não ter faltado à lei”, sem mais justificações. FIM DO ANO COM DUAS DATASO despacho governamental ontem publicado determina que as aulas do Pré-Escolar, Básico e Secundário tenham início entre os dias 12 e 17 de Setembro. Para os alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos, as aulas terminam a 6 de Junho e para os restantes anos dos vários ciclos acabam duas semanas mais tarde, a 20 de Junho.O 1.º período termina a 14 de Dezembro, o 2.º decorre entre os dias 3 de Janeiro e 14 de Março, enquanto o 3.º e último período decorre entre 31 de Março e 6 de Junho (nos 9.º, 11.º e 12.º anos) e de 31 de Março a 20 de Junho nos restantes anos escolares.

Rui Arala Chaves