Publicadas novas regras do concurso de professores

As novas regras de recrutamento de professores forampublicadas em Diário da República, introduzindo o factor avaliação de desempenho na graduação dos docentes, o que levou já um sindicato a pedir a fiscalização do diploma à Provedoria de Justiça.
O novo decreto-lei alarga de três para quatro anos a validade das colocações e irá aplicar-se já ao concurso de professores que arranca este mês, o que significa que os docentes colocados em 2009 terão de permanecer no mesmo estabelecimento de ensino até 2013.O aumento para quatro anos do prazo das colocações já estava previsto desde 2006, quando foi aprovado o decreto-lei que pôs fim aos concursos anuais.O diploma estabelece ainda que, relativamente à contabilização da avaliação de desempenho, as bonificações (Excelente, dois valores, e Muito Bom, um valor) só serão tidas em conta em 2013 para a maioria dos professores.No caso dos contratados e dos docentes pertencentes aos quadros de uma região (quadros de zona pedagógica), ambos sujeitos a concursos anuais, a classificação que obtiverem na avaliação vai pesar já em 2010.O mesmo acontece com os professores dos quadros que pediram destacamento para aproximação à residência ou por ausência de componente lectiva (o chamado horário-zero), que têm igualmente de se apresentar a concurso todos os anos.Por outro lado, o tempo de serviço só será contabilizado se o docente for avaliado com um mínimo de "Bom".Durante a negociação do diploma, Ministério da Educação e sindicatos de professores não chegaram a acordo. Os sindicatos não concordam que a avaliação de desempenho pese na graduação dos docentes, uma vez que a atribuição de "Muito Bom" e "Excelente" está limitada à existência de quotas.Sobre esta matéria, a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) enviou hoje à Provedoria de Justiça um pedido de fiscalização "sucessiva e abstracta" do diploma, por considerar que o mesmo violou alguns princípios constitucionais, designadamente o princípio da igualdade."Ao integrar a valorização das menções de Excelente e de Muito Bom na graduação profissional e o resultado da última avaliação de desempenho, em caso de empate, na graduação profissional dos candidatos", justifica o sindicato.O diploma publicado em Diário da República estabelece ainda a extinção dos quadros de zona pedagógica, passando os cerca de 35 mil professores que ocupam esses lugares a integrar, gradualmente, os chamados quadros de agrupamento.De acordo com as alterações, deixarão ainda de se realizar as colocações cíclicas, pequenos concursos que até agora se realizavam periodicamente todos os anos lectivos para garantir a substituição dos professores que se reformavam ou entravam de baixa médica, por exemplo.Estas substituições temporárias de docentes passarão a fazer-se através de uma bolsa se recrutamento, da qual farão parte os professores que ficaram de fora do concurso de colocação e à qual as escolas poderão, a partir de agora, recorrer.