Sindicatos criticam critérios de acesso a professor titular

Joana Santos 2007-02-14

Os sindicatos de professores defendem que a proposta de regulamentação do ECD tem aspectos ilegais. A segunda ronda de negociações está já marcada para a próxima semana.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) está contra algumas exigências definidas pela tutela para o primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, considerando que o critério da assiduidade contém aspectos ilegais.Segundo a proposta do Ministério da Educação (ME), o processo de selecção para a categoria de titular, a mais elevada da nova carreira, vai ter em conta todas as faltas, licenças e dispensas dos candidatos entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06, mesmo que tenham sido dadas por doença ou maternidade, por exemplo.No entanto, o Ministério da Educação (ME) já garantiu, em comunicado, que nenhum docente será prejudicado no primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular devido a faltas por razões de maternidade. «Tendo em conta o nível etário médio dos docentes que concorrerão a este primeiro concurso, é de prever que as situações de maternidade que tenham ocorrido no período de referência sejam relativamente escassas», justifica a tutela, afirmando-se disponível para encontrar uma solução para estes casos.O comunicado do ME vem na sequência das preocupações manifestadas pelos sindicatos após a análise da proposta. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, defendeu que «há aspectos ilegais e que são desrespeitadores daquilo que a lei portuguesa protege em relação à maternidade e à formação. A lei tem de ser toda ela harmoniosa. Se não é, entra em contradição».No comunicado, no entanto, a tutela não faz qualquer referência às faltas por motivo de doença, limitando-se a acrescentar que o período entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06 «servirá de referência para a ponderação de factores relativos à experiência profissional, designadamente a assiduidade». O ME salienta que «o seu objectivo principal é valorizar e dar prioridade na classificação aos professores que estão nas escolas a dar aulas e disponíveis para assumir maiores responsabilidades».A questão das faltas é aliás um ponto que tem sido abordado por todos os sindicatos ao longo do debate da regulamentação do Estatuto da Carreira Docente. Na passada segunda-feira, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) alegou que o critério da assiduidade discrimina os docentes que estiverem doentes ou de licença de maternidade, classificando de ilegal a proposta da tutela referente ao primeiro concurso para professor titular. A FENPROF acusa o Governo de ter voltado a desrespeitar as regras negociais previstas na lei, ao enviar a proposta aos sindicatos no final da tarde da passada sexta-feira. Esta é aliás uma queixa apontada também por outros sindicatos, como a FNE e o SINAPE.A análise curricular foi, para já, um dos pontos criticados pela FENPROF que não compreende como é que é «ignorada a actividade desenvolvida pelos professores ao longo de décadas de carreira profissional» e se reporta esta análise apenas aos anos subsequentes a 2000/2001.Ontem a FNE criticou também o facto de não serem conhecidos os critérios de ponderação que serão dados a cada um dos factores que levarão à atribuição da classificação que vai determinar o acesso dos docentes à categoria de titular. Também a FENPROF tinha já qualificado de inaceitável a proposta de tutela não especificar qual a ponderação que seria feita, alegando não poder, por isso, pronunciar-se mais aprofundadamente sobre esta matéria. Para a SINAPE, a proposta relativa ao primeiro concurso para professor titular vai resultar em termos práticos numa grande dificuldade para os professores que pretenderem mudar de escola. No futuro, um professor titular «só poderá concorrer para uma escola que tenha vagas para professor titular, e mesmo que haja falta de professores noutras escolas não poderá candidatar-se», explica José Ascenso.O secretário-geral do SINAPE chama ainda a atenção para o facto de esta proposta, tal como está, poder vir a gerar situações em que «professores titulares habilitados a dar aulas ao 2.º ciclo coordenem professores do secundário quando não têm habilitações profissionais para isso». José Ascenso defende que todos os grupos deveriam ter um professor titular e a única razão que encontra para tal não acontecer é o «Ministério querer poupar os meios». Está já marcada uma nova ronda de negociações para os dias 22 e 23 de Fevereiro. A Federação Nacional será o primeiro sindicato a ser recebido.