21.10.2007 - 14h26 Lusa
O CDS-PP quer responsabilizar os pais dos alunos que faltam muito às aulas, disse hoje o líder parlamentar centrista, Diogo Feio, ao defender um conjunto de alterações de natureza disciplinar no estatuto do aluno.
Entre estas alterações, que Diogo Feio classificou como "de ruptura" com a situação actual, está uma que permite, desde que dentro do actual quadro jurídico-legal, responsabilizar os pais incumpridores, nomeadamente no acompanhamento da assiduidade dos seus filhos. Diogo Feio classificou como "uma medida errada" a proposta, já apresentada pelo PS, que defende que qualquer aluno que ultrapasse o limite de faltas, justificadas e injustificadas, seja sujeito a uma teste de avaliação que lhe permite transitar de ano, mesmo que a nota não seja positiva. "Isto denota falta de exigência nas escolas", acusou Diogo Feio, antes de referir que se o Partido Socialista mantiver esta proposta o CDS-PP votará contra. Pelo contrário, salientou, "o CDS defende que todos os alunos que ultrapassem, injustificadamente, o limite de faltas devem ficar no mesmo ano, ou seja, reprovar". O deputado defendeu ainda a celebração de um contrato entre os pais e as escolas, no início de cada ano lectivo, em que aqueles se comprometem a respeitar o regulamento do estabelecimento de ensino que "escolheram livremente", nomeadamente quanto à assiduidade dos seus filhos. Salientando tratar-se de um sistema que vigora em alguns países da Europa, nomeadamente no Reino Unido por iniciativa do então primeiro-ministro Tony Blair, Diogo Feio sustentou que esta nova proposta se enquadra numa cada vez maior autonomia das escolas. "Os pais seriam responsabilizados, mesmo financeiramente, se não respeitassem as medidas contratualizadas com a escola que escolheram para os seus filhos". Diogo Feio recordou que o seu partido já apresentou na Assembleia da República, na passada semana, um conjunto de onze alterações de artigos da lei escolar e destas relevou também o novo modelo de empréstimo de manuais escolares como uma das mais importantes. "O cabaz de manuais escolares tem um elevadíssimo preço, incomportável para a maioria das famílias", afirmou o deputado, defendendo, por isso, um novo projecto que preveja o seu empréstimo pelas escolas. Para isso, disse, são necessárias formas de financiamento específicas, que os pais paguem uma caução no início de cada ano escolar e que os preços praticados pelas editoras sejam regulados.
O CDS-PP quer responsabilizar os pais dos alunos que faltam muito às aulas, disse hoje o líder parlamentar centrista, Diogo Feio, ao defender um conjunto de alterações de natureza disciplinar no estatuto do aluno.
Entre estas alterações, que Diogo Feio classificou como "de ruptura" com a situação actual, está uma que permite, desde que dentro do actual quadro jurídico-legal, responsabilizar os pais incumpridores, nomeadamente no acompanhamento da assiduidade dos seus filhos. Diogo Feio classificou como "uma medida errada" a proposta, já apresentada pelo PS, que defende que qualquer aluno que ultrapasse o limite de faltas, justificadas e injustificadas, seja sujeito a uma teste de avaliação que lhe permite transitar de ano, mesmo que a nota não seja positiva. "Isto denota falta de exigência nas escolas", acusou Diogo Feio, antes de referir que se o Partido Socialista mantiver esta proposta o CDS-PP votará contra. Pelo contrário, salientou, "o CDS defende que todos os alunos que ultrapassem, injustificadamente, o limite de faltas devem ficar no mesmo ano, ou seja, reprovar". O deputado defendeu ainda a celebração de um contrato entre os pais e as escolas, no início de cada ano lectivo, em que aqueles se comprometem a respeitar o regulamento do estabelecimento de ensino que "escolheram livremente", nomeadamente quanto à assiduidade dos seus filhos. Salientando tratar-se de um sistema que vigora em alguns países da Europa, nomeadamente no Reino Unido por iniciativa do então primeiro-ministro Tony Blair, Diogo Feio sustentou que esta nova proposta se enquadra numa cada vez maior autonomia das escolas. "Os pais seriam responsabilizados, mesmo financeiramente, se não respeitassem as medidas contratualizadas com a escola que escolheram para os seus filhos". Diogo Feio recordou que o seu partido já apresentou na Assembleia da República, na passada semana, um conjunto de onze alterações de artigos da lei escolar e destas relevou também o novo modelo de empréstimo de manuais escolares como uma das mais importantes. "O cabaz de manuais escolares tem um elevadíssimo preço, incomportável para a maioria das famílias", afirmou o deputado, defendendo, por isso, um novo projecto que preveja o seu empréstimo pelas escolas. Para isso, disse, são necessárias formas de financiamento específicas, que os pais paguem uma caução no início de cada ano escolar e que os preços praticados pelas editoras sejam regulados.
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