quinta-feira, outubro 25, 2007

Educação: PSD critica novo regime de faltas que "só irá resolver problema estatatístico"

24 de Outubro de 2007, 20:43
Lisboa, 24 Out (Lusa) - O deputado do PSD Emídio Guerreiro criticou hoje o regime de faltas previsto no novo estatuto do aluno, considerando que "só resolverá o problema estatístico", permitindo aos estudantes "transitar de ano sem rigor, nem avaliação".
"No regime de faltas que o PS impôs o que conta é meramente o facilitismo", acusou Emídio Guerreiro, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
A proposta do PS hoje aprovada na especialidade na comissão parlamentar de Educação, que está a debater e a votar as alterações ao Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário introduzidas pelo Governo em Abril passado, prevê que os pais sejam avisados logo à primeira falta injustificada e a escola aplique uma medida correctiva ao aluno.
Quando o aluno atinge um número de faltas (justificadas e injustificadas) correspondente a duas semanas, no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao dobro do número de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos ou níveis de ensino, os pais ou encarregados de educação são convocados à escola.
Finalmente, de acordo com a proposta socialista, quando o aluno atinge um número de faltas (justificadas e injustificadas) correspondente a três semanas, no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo do número de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos ou níveis de ensino, o aluno realiza uma prova de recuperação organizada pela escola.
Numa reacção a esta proposta, Emídio Guerreiro considerou que apenas resolve "o problema estatístico", já que permitirá aos alunos transitarem de ano "sem rigor e sem avaliação".
"Os estudantes não vão ter melhor ensino, nem aproveitamento", lamentou o deputado social-democrata, insistindo que o novo regime de faltas apenas "resolve o plano estatístico e não o plano de fundo".
Também o líder do CDS-PP, Paulo Portas, já criticou o novo estatuto do aluno, que está a ser votado na especialidade, classificando-o como "um erro histórico" e deixando um apelo implícito ao Presidente da República para que trave o diploma.
VAM/SMA.
Lusa/fim

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