Pais serão avisados à primeira falta injustificada dos filhos

Alexandra InácioO Partido Socialista pretende diminuir o abandono e o insucesso escolares combatendo o absentismo. Por isso, ontem, na aprovação na especialidade do Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, apresentou um novo regime de faltas mais apertado do que nunca à primeira ausência injustificada, o director de turma terá no máximo três dias para avisar pais e encarregados de educação e o aluno será sujeito a uma "medida correctiva", de acordo com os regulamentos internos de cada estabelecimento."Todas as faltas prejudicam o percurso do aluno. Quer sejam justificadas ou não", afirmou ao JN a deputada Odete João. O PS defende o conceito de escola inclusiva, no sentido de que os alunos não sejam tendencialmente retidos e a assiduidade conduza à motivação. Para essa "mudança de atitude", o envolvimento das famílias é fundamental desde a primeira falta. Se um aluno não for às aulas dez dias (mesmo que em acumulação), os pais serão chamados à escola. E se as ausências se prolongarem por três ou mais semanas, o aluno terá que realizar uma prova de recuperação. Para os casos graves de absentismo e em que os pais se mantenham totalmente alheados, é proposto às escolas que informem as comissões de protecção de menores. As propostas do PS apertam mais a malha aos alunos absentistas do que o diploma do Governo aprovado em Abril, já que o Executivo apenas propunha a comunicação aos pais, "pelo meio que a escola considerasse mais adequado", quando fosse atingido um terço do limite de faltas injustificadas.De igual modo, a prova que o Executivo nomeou de "equivalência" e que os socialistas agora designam de "recuperação" destinava-se apenas aos alunos que ultrapassassem o limite de faltas injustificadas. Por outro lado, o Governo, em caso de reprovação nessa avaliação, admitia as possibilidades de retenção ou exclusão do aluno enquanto a proposta de alteração do PS é omissa. Só para "casos-limites". Ao JN, Odete João insistiu que a exclusão não é compatível com o princípio de escola pública inclusiva, que nunca deverá desistir de encontrar respostas adequadas para cada estudante. Sendo que os casos mais graves de indisciplina e violência deverão ser tratados nos tribunais e não nas escolas, considera o PS. A Oposição duvida. Para o PSD, o novo regime empobrece o Estatuto; para o BE "não resolve nada"; e o CDS-PP considera inadmissível como o "dever de assiduidade caduca" a partir do momento em que faltas justificadas, por exemplo por doença do aluno, são equiparadas, sendo dadas as mesmas oportunidades a quem simplesmente não lhe apeteceu ir às aulas. PSD queria psicólogos nos agrupamentos O PSD pretendia estipular na lei a obrigatoriedade de todos os agrupamentos terem um gabinete de orientação e psicologia. O objectivo era a identificação, prevenção e acompanhamento, pelos psicólogos, de comportamentos disfuncionais através de planos individualizados de inclusão. O PS recusou a proposta por considerar que não deve constar do Estatuto do Aluno e acrescentou um item que sublinha o papel dos serviços de psicologia. Os sociais-democratas ainda retorquiram que a existência de equipas especializadas em todos os agrupamentos é um "direito dos alunos", mas o argumento caiu em saco roto.Telemóveis, game-boy's ou tamagochis proibidos Os professores desaprovavam mas agora fica definido no Estatuto. Os alunos não podem "transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos passíveis de objectivamente perturbarem o normal funcionamento das actividades lectivas". Ou seja, a proibição ao tecnológico inclui telemóveis, game-boy's ou tamagochis.