Diploma muito contestado pelos sindicatos
O Ministério da Educação (ME) concluiu hoje as negociações sobre o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas contratar docentes directamente através de anúncios nos jornais, um diploma muito contestado pelos principais sindicatos do sector.
Apresentado aos sindicatos a 14 de Novembro, o diploma proposto pela tutela prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.
De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino podem iniciar, já a partir de Janeiro, processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecem contratos individuais de trabalho, uma medida que, segundo o ME, visa garantir "uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajustado às necessidades".
Os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar são definidos localmente em cada estabelecimento de ensino, o que significa que as contratações deixam de ser feitas com base numa lista nacional de graduação profissional, um dos aspectos mais criticados pelas organizações sindicais, que temem que o projecto dê azo a situações de favorecimento pessoal.
Para a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que hoje reuniu pela última vez com a tutela sobre esta matéria, o regime proposto pelo ME "não garante a transparência em todas situações".
"Enquanto existir uma lista de professores não colocados, que estão ordenados segundo a sua graduação profissional, essa lista tem de ser respeitada, até porque é o único critério que permite assegurar totalmente a transparência. Sem essa lista, podem criar-se graves injustiças entre docentes", disse à agência Lusa Lucinda Manuela, do secretariado nacional da FNE.
O Ministério da Educação (ME) concluiu hoje as negociações sobre o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas contratar docentes directamente através de anúncios nos jornais, um diploma muito contestado pelos principais sindicatos do sector.
Apresentado aos sindicatos a 14 de Novembro, o diploma proposto pela tutela prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.
De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino podem iniciar, já a partir de Janeiro, processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecem contratos individuais de trabalho, uma medida que, segundo o ME, visa garantir "uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajustado às necessidades".
Os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar são definidos localmente em cada estabelecimento de ensino, o que significa que as contratações deixam de ser feitas com base numa lista nacional de graduação profissional, um dos aspectos mais criticados pelas organizações sindicais, que temem que o projecto dê azo a situações de favorecimento pessoal.
Para a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que hoje reuniu pela última vez com a tutela sobre esta matéria, o regime proposto pelo ME "não garante a transparência em todas situações".
"Enquanto existir uma lista de professores não colocados, que estão ordenados segundo a sua graduação profissional, essa lista tem de ser respeitada, até porque é o único critério que permite assegurar totalmente a transparência. Sem essa lista, podem criar-se graves injustiças entre docentes", disse à agência Lusa Lucinda Manuela, do secretariado nacional da FNE.
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