Ministra recusa ir ao Parlamento

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, recusa ir à Assembleia da República esclarecer o caso do processo disciplinar movido no Ministério da Educação a um professor por, alegadamente, ter dito piadas sobre a licenciatura do primeiro-ministro.Falando ao DN, o secretário de Estado-adjunto da Educação, Jorge Pedreira, explicou a recusa da ministra: "A ministra não tem nada que explicar aos deputados, porque não foi ela que desencadeou o procedimento [disciplinar]". Jorge Pedreira afirmou que a decisão em causa foi tomada à luz da "autonomia" da DREN (Direcção Regional de Educação do Norte), desmentindo que esta tenha sido sancionada por Maria de Lurdes Rodrigues. Por isso, argumentou, o ministério não tem, pelo menos por enquanto, que tomar qualquer posição pública sobre este caso: "Não há qualquer reacção a tomar. Se houver um recurso hierárquico, então o ministério vai pronunciar-se."Ontem, no Parlamento, todos os partidos da oposição exigiram esclarecimentos da ministra, ou sob a forma de depoimento na comissão de Educação ou sob a forma de requerimento dirigido à titular governamental da pasta. As duas medidas têm eficácias diferentes: enquanto a solicitação da presença da ministra no Parlamento pode ser inviabilizada pela maioria PS, já um requerimento parlamentar é de resposta obrigatória pelo membro do Governo a quem é dirigido (embora o regimento da Assembleia da República não imponha prazos de resposta aos ministérios). Por enquanto ainda ninguém admite apelar formalmente ao Presidente da República, embora a ideia circule.O sentido unânime das opiniões manifestadas na oposição parlamentar é que se está perante mais um caso de tentativa de limitação da liberdade de expressão.O PS, evidentemente, não concorda. Luís Fagundes Duarte, coordenador dos deputados socialistas na comissão de Educação, salientou ao DN que "a DREN tem competências próprias na gestão do seu pessoal". "Por definição não comentamos processos disciplinares".Se a directora da DREN, Margarida Moreira, "cometeu ou não um erro é algo que o próprio processo disciplinar determinará", afirmou ainda o deputado. Porém, embora dizendo não querendo comentar a substância dos factos, Fagundes Duarte lá foi dizendo ser para si "evidente" que "é preciso fazer qualquer coisa" quando "os políticos são achincalhados na rua". "É muito fácil chamar nomes às pessoas e não acontecer nada", acrescentou.No gabinete do primeiro-ministro a ordem é de não comentar. "O assunto é do âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte e do Ministério da Educação", explicou ao DN um colaborador de José Sócrates. "Para já não nos metemos", acrescentou - querendo com isto também dizer que não foram dadas instruções à ministra para fazer o processo recuar. Seja como for, há uma certeza, de acordo com o mesmo interlocutor do DN: "O que ele [o professor Fernando Charrua] disse [e que não coincide com o que o próprio afirma ter dito] não foi nenhuma piada nem um dito jocoso, como o próprio afirma. Foi um insulto." A actuação da directora da DREN é enquadrada pelo gabinete de Sócrates como tendo também um fundo de "rivalidades internas" naquele organismo. E, evidentemente, garante-se que Sócrates nada teve a ver com o procedimento disciplinar.Entretanto, quem se pôs em campo foi a provedoria de justiça. Fê-lo emitindo um comunicado dizendo ter solicitado à directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, "comentários que esta queira fazer para boa elucidação do caso, bem como a proposta e despacho que terão determinado a suspensão preventiva do mesmo funcionário".No Governo, a sanção aplicada ao funcionário - que na legislatura passada foi deputado do PSD, tendo aliás tido uma participação activa na revisão da lei de bases da educação - também não caiu bem. As reacções variam entre o tom mais emotivo em que classificação a decisão da directora regional como "exagerada" ou mesmo "nada inteligente" e aqueles a consideram apenas como ou excessivamente zelosa. Mas todos parecem concordar que foi contraproducente e negativa do ponto de vista político.No seu blogue (causa-nossa.blogspot.com), o constitucionalista Vital Moreira, há muito compagnon de route dos socialistas, criticou, sem nomear, a atitude da directora da Direcção Regional de Educação do Norte: "Há-os sempre, os zelosos guardiões do poder, excedendo-se na punição dos que se excedam no desrespeito ao poder. Não se dão conta, os zelosos, que no seu excesso só desajudam quem julgam proteger."Num outro blogue (quartarepublica.blogspot.com, onde em tempos participou um actual assessor presidencial, David Justino), Pinho Cardão, também ele deputado do PSD na legislatura passada (2002-2005), testemunhou sobre o professor agora penalizado: "Entre parêntesis, gostaria de dizer que conheci o dr. Fernando Charrua na Assembleia da República, nos pouco mais de dois anos que por lá passei, e muito gostei da qualidade do seu trabalho, do seu empenho em bem fazer, acompanhado de um constante ar jovial." "Acredito nele", escreveu o ex-deputado.