PS recusa para já audição de ministra da Educação

Os socialistas recusam, para já, aprovar a audição parlamentar da ministra da Educação, conforme solicitado pelo PSD, a propósito da suspensão de um professor da Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). A polémica estalou, ontem, na Assembleia da República, com o CDS a questionar o ministro Vieira da Silva. Fora do plenário, José Sócrates falou pela primeira vez do caso para garantir que ninguém será "sancionado" por uso da liberdade de expressão. Já Cavaco Silva espera que tudo seja "rapidamente esclarecido"."O que tem a dizer sobre o facto de um funcionário público ser delatado numa conversa privada e ser suspenso de funções?", questionou, assim, Pedro Mota Soares, o ministro Vieira da Silva, durante uma interpelação parlamentar do PCP. Para o deputado do CDS, o caso de Fernando Charrua é também "um problema do Ministério do Trabalho". "É a criação de um clima de terror na Função Pública", alega, ao JN.O repto esbarrou, porém, no silêncio de Vieira da Silva. Já o primeiro-ministro acabou por garantir, à saída do hemiciclo "Só tenho notícia desse caso pelos jornais e lamento o que aconteceu. Mas quero garantir aos portugueses que nem o Governo, nem alguma instituição deste país, deixará que alguém seja sancionado por uso do direito à liberdade de expressão"."Não sei o que disse (o professor) ou o que não disse. Se foi uma piada em relação a um político, como é frequente no nosso país, espero que o mal-entendido seja rapidamente esclarecido", afirmou, por sua vez, o presidente da República, Cavaco Silva, à margem 6.º do Congresso Europeu de Medicina Interna, em Lisboa.A polémica promete regressar, hoje, ao plenário, com uma declaração política do PSD no período antes da ordem do dia. "A ministra da Educação sabia o que se estava a passar e não interveio", acusa Pedro Duarte, referindo-se ao fim da requisição do professor na DREN.O vice-presidente da bancada do PSD insiste, assim, no apuramento de responsabilidades de Maria de Lurdes Rodrigues, consoante o requerimento entregue pelo seu partido, na Comissão de Educação, para uma audição urgente da ministra. Pedido que o PS não irá viabilizar, para já."Vamos ouvir quem tenha que ser ouvido mas no devido tempo. É uma questão que nos interessa muito mas que deve ser analisada com calma", declara Manuela Melo, admitindo a audição se, até à discussão do requerimento, na terça-feira, houver pelo menos uma nota de culpa. "Quando tivermos conhecimento dos factos ", aconselha a "vice" da bancada do PS.Num dia marcado também pelas primeiras declarações públicas de Charrua, a DREN reafirmou, em comunicado, que o inquérito foi originado por "um insulto ao primeiro-ministro". Hermana CruzSanções previstasCaso os factos de que foi acusado venham a confirmar-se, Fernando Charrua poderá ser castigado com uma pena máxima de aposentação compulsiva ou demissão. A sanção está prevista no Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, que data de Janeiro de 1984. O artigo 26.º prevê a aplicação daquelas penas nos casos dos funcionários "agredirem, injuriarem ou desrespeitarem gravemente superior hierárquico, colega, subordinado ou terceiro, nos locais de serviço ou em serviço público".