Açores

SINDICATO DEFENDE - Proposta de Estatuto penaliza professores
O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) defendeu ontem que a nova proposta do Governo Regional de Estatuto da Carreira Docente "continua a ser demasiado penalizadora" para os docentes que trabalham no arquipélago.
Em conferência de imprensa, o presidente do SPRA sustentou que o documento apresentado ao sindicato "agrava as dificuldades" do exercício da profissão, além de ser "impreciso em alguns aspectos e omisso noutros".Recentemente, o secretário regional da Educação admitiu a aplicação nas ilhas de um sistema de avaliação dos professores sem quotas e mostrou-se disponível para negociar com os sindicatos uma solução diferente da proposta pelo Ministério da Educação no Continente.O presidente do SPRA, que reconheceu que a proposta de Estatuto Regional "salvaguarda questões essenciais e responde de forma positiva" a reivindicações da estrutura sindical, apontou, porém, para um conjunto de aspectos que carecem de alterações.Entre os pontos que "continuam a ser demasiado penalizadores", Armando Dutra salientou o agravamento do tempo de permanência nos escalões e, consequentemente, do número de anos necessários para se aceder ao topo da carreira."Impede os professores e educadores com uma classificação positiva de “Regular” de progredirem na carreira, aumenta o tempo efectivo de trabalho dos docentes com alunos, transfere funções da componente lectiva para a não lectiva e elimina os quadros de escola", disse Armando Dutra.O sindicato considerou ainda que a proposta altera o regime de trabalho nocturno, restringe o direito a faltas, diminui as reduções da componente lectiva por antiguidade e anos de serviço.Apesar disso, o SPRA assinalou que a proposta "salvaguarda, nas questões de princípio, aspectos essenciais" defendidos pelo sindicato, caso da manutenção de uma carreira única, sem a diferenciação entre professor e professor titular, e a progressão sem constrangimentos administrativos, ou seja, sem quotas.A avaliação de desempenho baseada no mérito absoluto, a gestão democrática das escolas, fazendo depender o exercício de cargos de um processo eleitoral, e a mobilidade dos docentes no todo nacional foram outros dos aspectos que o SPRA considerou "responderem de forma positiva às reivindicações" dos docentes.Em relação aos aspectos que pretendem ver alterados, Armando Dutra disse que o sindicato está disposto para iniciar um processo negocial para encontrar "soluções que se diferenciem de um todo nacional", num processo que pretende que se desenrole com "a celeridade possível e suficientemente debatido pelos professores e sindicatos"."Só faz sentido ter um Estatuto Regional se ele marcar diferença pela positiva face ao Estatuto Nacional", frisou Armando Dutra.Assegurou, ainda, que o SPRA vai começar a trabalhar na apresentação de uma contra-proposta para apresentar à tutela na Região sobre o Estatuto da Carreira Docente no arquipélago.