O PSD requereu hoje a "audição urgente" do ministro da Administração Interna no Parlamento, para prestar esclarecimentos sobre a "triste actuação policial" na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro na Covilhã, no âmbito da deslocação do primeiro-ministro à cidade.
"A actuação das forças de segurança junto do Sindicato de Professores da Região Centro transmite a ideia totalmente inadmissível de uma tentativa de condicionamento e intimidação ao exercício de direitos fundamentais", lê-se num requerimento entregue pelo PSD ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.No requerimento, o PSD recorda os casos da DREN, no Porto, e do Centro de Saúde de Vieira do Minho, entre outros, considerando que a actuação policial na sede sindical na Covilhã "não é um caso isolado", mas inscreve-se "num triste padrão de comportamentos abusivos de diversas autoridades", sempre com o denominador comum da "completa impunidade dos seus responsáveis". "O caso presente assume foros de ainda maior preocupação por envolver uma força de segurança, entidade que num Estado de Direito não pode nunca ver a sua actuação manchada por desígnios político-partidários, sob pena de se verem confundidas com as polícias políticas que a democracia erradicou", lê-se ainda no requerimento.Já hoje, o líder do PSD, Luís Filipe Menezes, se tinha manifestado "preocupad" com casos como o ocorrido ontem na Covilhã e desafiou os notáveis do PS a insurgirem-se contra o que classificou como "atentados às liberdades"."Estamos a acompanhar estes casos [na Covilhã e em Montemor-o-Velho], que não são isolados, com muita preocupação. Estamos com um problema sério de liberdades e julgo que é altura de vozes do Partido Socialista como o dr. Mário Soares, o dr. Jorge Sampaio ou o dr. Vera Jardim - referências da liberdade em Portugal - se insurgirem e se indignarem contra isto, que nunca na vida tinha acontecido em 30 anos de democracia", afirmou.O presidente dos social-democratas diz que o caso da Covilhã trata-se de uma "situação muito grave”, ameaçando que o “PSD, se não tiver explicações cabais no Parlamento ainda esta semana, poderá vir a utilizar todos os instrumentos que existem no Estado de Direito para censurar o governo numa matéria que é muito delicada".Ao acusar o Executivo de "perseguir sindicalistas", Menezes considerou "caricato" que surja "um membro do Governo quase a fazer uma manifestação contra o seu próprio Governo, a abrir inquéritos contra a actuação da polícia". "A polícia merece-nos todo o respeito, mas há uma tutela na polícia, há uma responsabilidade política que decorre de existir um ministro da Administração Interna e um primeiro-ministro", salientou.Ontem, dois polícias "à civil" entraram na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã e levaram dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para hoje naquela cidade, onde estará o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto. O SPRC, filiado na Fenprof, considerou, em comunicado, que se tratou de uma "acção de características pidescas" e que justifica a apresentação de queixa sobre "esta violação dos direitos democráticos" ao Presidente da República, Parlamento, Provedoria de Justiça e Procuradoria-Geral da República. Ainda ontem, o ministro da Administração Interna ordenou que fosse instaurado um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos na Covilhã.
"A actuação das forças de segurança junto do Sindicato de Professores da Região Centro transmite a ideia totalmente inadmissível de uma tentativa de condicionamento e intimidação ao exercício de direitos fundamentais", lê-se num requerimento entregue pelo PSD ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.No requerimento, o PSD recorda os casos da DREN, no Porto, e do Centro de Saúde de Vieira do Minho, entre outros, considerando que a actuação policial na sede sindical na Covilhã "não é um caso isolado", mas inscreve-se "num triste padrão de comportamentos abusivos de diversas autoridades", sempre com o denominador comum da "completa impunidade dos seus responsáveis". "O caso presente assume foros de ainda maior preocupação por envolver uma força de segurança, entidade que num Estado de Direito não pode nunca ver a sua actuação manchada por desígnios político-partidários, sob pena de se verem confundidas com as polícias políticas que a democracia erradicou", lê-se ainda no requerimento.Já hoje, o líder do PSD, Luís Filipe Menezes, se tinha manifestado "preocupad" com casos como o ocorrido ontem na Covilhã e desafiou os notáveis do PS a insurgirem-se contra o que classificou como "atentados às liberdades"."Estamos a acompanhar estes casos [na Covilhã e em Montemor-o-Velho], que não são isolados, com muita preocupação. Estamos com um problema sério de liberdades e julgo que é altura de vozes do Partido Socialista como o dr. Mário Soares, o dr. Jorge Sampaio ou o dr. Vera Jardim - referências da liberdade em Portugal - se insurgirem e se indignarem contra isto, que nunca na vida tinha acontecido em 30 anos de democracia", afirmou.O presidente dos social-democratas diz que o caso da Covilhã trata-se de uma "situação muito grave”, ameaçando que o “PSD, se não tiver explicações cabais no Parlamento ainda esta semana, poderá vir a utilizar todos os instrumentos que existem no Estado de Direito para censurar o governo numa matéria que é muito delicada".Ao acusar o Executivo de "perseguir sindicalistas", Menezes considerou "caricato" que surja "um membro do Governo quase a fazer uma manifestação contra o seu próprio Governo, a abrir inquéritos contra a actuação da polícia". "A polícia merece-nos todo o respeito, mas há uma tutela na polícia, há uma responsabilidade política que decorre de existir um ministro da Administração Interna e um primeiro-ministro", salientou.Ontem, dois polícias "à civil" entraram na sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) na Covilhã e levaram dois documentos de informação referentes à acção de protesto marcada para hoje naquela cidade, onde estará o primeiro-ministro, no âmbito de uma visita à Escola Secundária Frei Heitor Pinto. O SPRC, filiado na Fenprof, considerou, em comunicado, que se tratou de uma "acção de características pidescas" e que justifica a apresentação de queixa sobre "esta violação dos direitos democráticos" ao Presidente da República, Parlamento, Provedoria de Justiça e Procuradoria-Geral da República. Ainda ontem, o ministro da Administração Interna ordenou que fosse instaurado um processo de averiguações para apurar os factos ocorridos na Covilhã.
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