VITÓRIA DA RAZÃO. VALE A PENA LUTAR

Depois de um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo movimento sindical (Sindicatos de Professores, Frente Comum da Administração Pública e CGTP-IN), de decisões do Tribunal Constitucional e pressões do Provedor de Justiça, bem como de iniciativas legislativas de vários Grupos Parlamentares com maiorias e contextos diversos, o Conselho de Ministros de 11 de Outubro aprovou, finalmente, a concretização do direito ao subsídio de desemprego para os trabalhadores do Estado sujeitos a contratos administrativos de provimento, o que inclui os docentes do Ensino Superior e os Investigadores que se encontram com contratos de duração limitada.Como se sabe, a precariedade de emprego afecta um elevado número de docentes do Ensino Superior, estimado em mais de dez mil e abrange assistentes, professores auxiliares com provimento provisório e docentes convidados, no universitário, e assistentes e docentes equiparados, no politécnico, não se compreendendo porque é que, num contexto de protecção social no desemprego, designadamente os docentes do ensino superior venham sendo sucessivamente excluídos.

Resta agora esperar que na fase de regulamentação e de construção do quadro legal as posições dos professores e dos seus Sindicatos prevaleçam.
Porque o SPRC e a FENPROF consideram que não poderia haver regimes de excepção, ainda para mais negativos, em relação a esta matéria, congratulamo-nos com o resultado da sua luta e com a persistência de todos os que, de diversas formas, agiram em defesa desta conquista.

Prova-se mais uma vez que vale a pena acreditar e lutar.

A Direcção