Zelo de zelotes ou inabilidade política?

Paquete de Oliveira, Sociólogo e professor do ISCTE

É preciso esclarecer quanto antes em nome de quem e com que intenções dois agentes da PSP visitaram as instalações da sede do Sindicato de Professores da Região Centro, na Covilhã, na véspera da visita do primeiro- -ministro àquela cidade. Exige-o a democracia. E deverá exigi-lo principalmente o estado da vivência democrática bastante perturbada nestes últimos tempos por alguns acontecimentos caricatos que só por si não deveriam ter valor para criar este clima de desconfiança e suspeita sobre a democracia do país. Não é possível aguentar em lume brando o inquérito sumaríssimo que se diz ter sido aberto. Já há muito os condutores políticos deste país, e nestes obviamente não cabe apenas o Governo, deveriam ter percebido que abrir inquéritos como medida de fazer esquecer o sucedido dá cabo dos elos de confiança que sustentam o crédito dos cidadãos no regime democrático. E é impossível admitir que o Governo ainda não percebeu que a consonância política dos ataques a que ultimamente tem estado sujeito é a acusação de que está a atentar contra a democracia, contra os direitos e liberdades que está obrigado a garantir. Nem os próprios que insistem no tom deste discurso parecem querer perceber quanto esse discurso é perigoso para todos, pois uma vez desfeitos na população a confiança nas instituições e o crédito de os votantes de quem quer que seja, a ninguém aproveitará o sistema. Porém, é evidente que esta é a tónica dominante dos ataques ao governo de José Sócrates. Não é a contraposição alternativa ou de repúdio tomada em relação às medidas governamentais propostas para este ou aquele sector, na economia, na tributação, na educação, na justiça, na saúde, que salta para a opinião pública. O argumento chave das oposições que o Governo está a enfrentar é exactamente o do atentado às liberdades e garantias do regime democrático. E este é já tão intenso e insistente que não pode ser interpretado como uma outra qualquer simples «arma de arremesso» daquelas que entram na luta política entre Governo e oposições. Um governo maioritário de um só partido tem mais esta desvantagem todos os outros partidos são oposição. E não é muito difícil constatar que este Governo, determinando porventura tantas outras medidas que aqueles que estão na Oposição teriam de tomar, por força dos condicionamentos da conjuntura externa e interna, está sob o fogo total de todos os partidos e de quase todos os sindicatos e corporações. O coro de que o Governo está a desrespeitar as regras democráticas afecta não só o Governo, mas o próprio regime, pois não é muito difícil percepcionar que os seus efeitos perpassam e contaminam toda a opinião pública. Por isso, casos como estes da visita de dois polícias à sede de um sindicato, na Covilhã, não podem passar sem uma explicação clara e sobre a hora. Estou em crer que, até pelas declarações da senhora governadora civil de Castelo Branco ou do senhor governador civil de Braga a propósito de outro caso com características semelhantes, acontecido em Guimarães, andam por aí alguns zelotes que, por zelo excessivo ou inabilidade política, estão a causar estragos de efeitos perversos. Nem serve ao Governo, nem ao país.