segunda-feira, novembro 05, 2007

ENCONTROS REGIONAIS - O NOSSO FUTURO ESTA AI


Caro(a) Colega,
Caro(a) Associado(a),

Em pouco mais de meio ano o governo colocou em andamento um conjunto de medidas legislativas que visam alterar significativa e negativamente o enquadramento profissional de todos os trabalhadores da administração pública. É nesta exacta medida que foram impostas mudanças no Estatuto da Carreira Docente, de que discordamos frontalmente por negarem o direito dos professores e educadores a uma profissão estável, motivadora e valorizadora do seu estatuto sócio-profissional.

Para o SPRC e a FENPROF o pacote de projectos regulamentadores do ECD e do enquadramento profissional na administração pública representará mais um inadmissível ataque à administração pública no seu todo e, particularmente, aos professores e educadores.

Estão entre estes diplomas, alguns que são estruturantes da própria profissão, a saber:

— Portaria Regulamentadora do ingresso na profissão docente;
— Decreto Regulamentar da avaliação do desempenho;
— Decreto Regulamentar da prova e concurso de acesso à categoria da professor titular;
— Lei da Mobilidade Especial e da Aposentação;
— Lei da alteração de todo o regime de Carreiras, Vínculos e Remunerações na Administração Pública.

Como facilmente compreenderás, joga-se nestes diplomas todo o nosso futuro, quer no âmbito geral, enquanto trabalhadores do Estado, quer no âmbito específico do nosso exercício profissional, da nossa autonomia pedagógica, do nosso enquadramento na carreira e progressão.


Como verificarás, a tua presença nos encontros regionais que a Direcção do SPRC preparou é muito importante, por duas razões:

1. Porque vais poder informar-te, questionar, dar opinião e trocar impressões sobre todos estes assuntos com os teus colegas e com quem lidera o processo negocial com o governo, a FENPROF.
Daí o facto de o nosso coordenador e secretário-geral, Mário Nogueira, se ter imediatamente disponibilizado para estabelecer esse tão importante diálogo com todos os que queiram PARTICIPAR.
Esta é a palavra-chave: PARTICIPAR!... Não deixar que outros decidam por nós, sem que tivéssemos tido a oportunidade de ter uma opinião, de intervir.

2. Porque, com a presença massiva nestes grandes plenários, daremos mais um importante sinal ao governo da nossa determinação para que não descaracterizem a nossa profissão, para que não desvalorizem os serviços públicos e, muito particularmente, os de Educação e de Ensino, para que não transformem os trabalhadores que prestam serviços públicos fundamentais para a vida de cada cidadão em profissionais desmotivados e humilhados, pela sistemática desvalorização que deles tem sido feita e continua a fazer-se.

Contamos, por isso, contigo! Com essa força que sempre soubeste transmitir e que tão bons resultados sempre produziu! Está na hora de mantermos essa dinâmica.

COIMBRA, 15 DE NOVEMBRO
9h30 – Teatro Académico de Gil Vicente

VISEU, 16 DE NOVEMBRO
9H30 – Auditório da Igreja Nova

Para participares nestes Encontros, se tiveres de te sujeitar a longas deslocações, sugerimos que contactes os Executivos Distritais do SPRC da tua área, para dessa forma, combinarmos os transportes que serão assegurados:

AVEIRO: 234 420 775 COVILHÃ: 275 322 387
CASTELO BRANCO: 272 343 224 GUARDA: 271 213 801 SEIA: 238 315 498
LEIRIA: 244 815 702 LAMEGO: 254 613 197
Um abraço... contamos com a tua presença!

A Direcção

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