Escola viola a lei e recusa livros novos a alunos desfavorecidos

Nem todas as escolas estão a cumprir a lei que prevê a atribuição de um subsídio às famílias mais carenciadas para a compra de manuais escolares. A escola básica EB23 Sá Couto, em Espinho, por exemplo, faz uma interpretação muito especial da legislação, reservando-se o direito de só fornecer a respectiva requisição para levantamento nas livrarias quando estão em causa os cadernos de exercícios. Naquela escola , os alunos abrangidos pela acção social que quiserem aceder aos manuais têm de se conformar com os livros velhos, já utilizados por outros alunos em anos anteriores, mesmo que já não se encontrem nas melhores condições. E que isso não esteja previsto na lei.O procedimento daquela escola, revelado ao DN pela mãe de um aluno e confirmado pelo seu conselho executivo, é considerado ilegal pelo gabinete da ministra da Educação. "Esse procedimento não é normal nem legal", refere o ministério em resposta ao DN, acrescentando que "o empréstimo de livros tem caracter suplementar e não substitutivo do subsídio para a aquisição de manuais escolares pelos alunos beneficiários da acção social escolar".A situação motivou já a queixa de uma mãe à Direcção Regional do Norte (DREN). "Devido ao meu baixo nível de rendimentos fiquei colocada no escalão A pela própria pauta da escola, o que me dá acesso a um total de 94 euros este ano lectivo para a compra de livros", disse a encarregada de educação ao DN. Esse direito foi-lhe negado pelos serviços daquela escola, que, em vez disso, a confrontaram com a alternativa de aceitar livros já usados e apenas 28 euros para cadernos de exercícios. "O meu filho, de 9 anos, que pertence ao quadro de honra, quando viu os livros, já gastos, e rasurados, começou a chorar", disse. À reclamação formal daquela encarregada de educação, de 11 de Outubro ainda não chegou resposta.