Paulo Arez

Estatuto do Aluno está a deixar os adultos de nervos em franjaOs avanços e recuos no Estatuto do Aluno – ou, em linguagem de ginástica, o “flic-flac à retaguarda com mortal encarpado”, como afirmou a deputada Ana Drago na quarta-feira – ainda não reúnem consenso. Faltam votar dois artigos, sendo que o 22.º – relativo aos efeitos das faltas dos alunos – é aquele que está a emperrar a aprovação do diploma.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, veio ontem em defesa da ministra, Maria de Lurdes Rodrigues. “A proposta que estava a ser discutida é a proposta do Governo, trata-se da mesma coisa e é aquilo que a ministra tem vindo a dizer. O Governo não dá instruções ao grupo parlamentar”, assegurou, em declarações à Lusa.Já o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, reiterou as críticas manifestadas pelo deputado José Paulo Carvalho na quarta-feira. “Não se pode tratar da mesma forma um aluno que falta porque vai ao funeral de um familiar e um aluno que falta para ficar no café a fumar um cigarro”, criticou.O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, aceita as alterações introduzidas à proposta de lei pelo PS, mas ainda assim diz que é preciso ter “cuidado”. “A assiduidade deve ser sempre considerada” e mesmo que o aluno faça a prova de recuperação e obtenha aprovação “é difícil passar, pois nada pode justificar a ausência da ida à escola e ter professores numa sala de aulas sem alunos não é a escola que se pretende”. Mário Nogueira recorda que a escola “não é só local para aquisição de conhecimentos, é também para adquirir competências e para socialização”. Quem se mostra agradado com as mudanças na redacção do artigo 22.º – que não definia, na primeira versão socialista, as consequências da avaliação na prova de recuperação – é o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, que, no entanto, considera que ainda falta acertar alguns pormenores. Albino Almeida sugere, por exemplo, a anulação da matrícula aos alunos que atinjam o limite de faltas, sendo dada a hipótese ao aluno de se autopropor para exame final. “O que tem de se fazer é o acompanhamento rigoroso dos alunos, saber porque é que não vão à escola. Fazer só o exame não significa passar, tem de se separar a questão da assiduidade do aproveitamento”, afirma Albino Almeida. Com o novo estatuto, as escolas ficam com “maior capacidade de gestão das situações”, o que permitirá uma melhor avaliação de cada caso. “As escolas que trabalham bem olham pouco para a lei”, afirma o responsável da Confap. A Comissão de Educação discute (e deve aprovar) o Estatuto do Aluno na terça-feira. Os grupos parlamentares podem ainda apresentar as suas propostas. PROFESSORES DE DEFICIENTES SEM FORMAÇÃOA Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou ontem o Ministério da Educação de colocar professores “sem formação nem experiência” a apoiar alunos deficientes.De acordo com um comunicado da Fenprof, “foi com enorme surpresa que 140 professores receberam um mail da Direcção-Geral de Recursos Humanos e da Educação, informando-os de terem sido colocados no grupo de recrutamento 910 – Educação Especial”. Estes professores, assegura a maior federação sindical do ensino, não têm “qualquer formação especializada nem qualquer tipo de experiência” para prestação de serviços na área da Educação Especial. Os professores, “de Português, Francês, Geografia e de tantas outras disciplinas”, vão prestar apoio especializado a crianças com necessidades educativas especiais, “muitas delas deficientes, no âmbito da Intervenção Precoce”. Por isso, a Fenprof acusa a tutela de não ter feito o levantamento “das reais necessidades” das escolas para a Educação Especial e de desrespeitar os docentes e os alunos e pais dos alunos com necessidades educativas especiais.