Não é a lei que reforça a autoridade dos docentes

Sindicatos descontentes uma vez mais com a atitude da ministra da Educação

Uma nota do Ministério da Educação dá conta de que o Estatuto do Aluno vem reforçar a autoridade dos professores e a autonomia das escolas. Os coordenadores dos sindicatos de professores da Madeira vêem esta medida com alguma estranheza, já que há poucos anos foi discutido o Estatuto da Carreira Docente e o professor não foi valorizado.

As alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, recentemente aprovadas pela Assembleia da República e que aguardam promulgação por parte do Presidente da República, vêm reforçar a autoridade dos professores e a autonomia das escolas. Pelo menos é o que consta numa nota de imprensa no portal do Governo da República, de 31 de Outubro.Este reforço no papel do professor, segundo o governo, significa transferir maior poder de decisão para os docentes e para os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.No entanto este “reforço de autoridade dos professores”, como o Ministério afirma, causa alguma estranheza aos dois principais sindicatos de professores da Madeira.Segundo a coordenadora do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), Marília Azevedo, «a autoridade dos professores nunca pode ser reforçada por um diploma legal, tem que ser pelas práticas e pelo que o professor pode fazer efectivamente na sua prática pedagógica. Não é um diploma que lhe dá autoridade».Jaime Freitas, coordenador do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM), não entende a razão de a ministra da Educação ter escolhido o Estatuto do Aluno para reforçar a autoridade do professor. Na sua opinião, seria lógico que o tivesse feito aquando da discussão do Estatuto da Carreira Docente. Contudo, o que se assistiu nos últimos dois anos «foi a um vilipendiar dos professores e educadores na praça pública, retirando-lhe toda a credibilidade e toda a autoridade», denunciou aquele responsável docente. Agora, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, «consciente de que isto vai ter repercussões negativas para o sistema educativo, quer recuar, mas depois do mal já estar feito».Para Jaime Freitas, o que deve ser discutido neste momento é o Estatuto do Aluno, porque acho que «as escolas devem ter regras de funcionamento, quer os alunos, quer os encarregados de educação e outros participantes na vida da escola devem reger-se por regras claras. Por isso, acho que é muito importante reforçar a autoridade da escola como instituição e dos professores como expressão da escola. Mas acho que este foi mais um erro na sua actividade política, escolhendo o Estatuto do Aluno para reforçar a autoridade dos professores». Aliás, a autoridade não é imposta, mas sim reconhecida. Neste sentido, acusa a ministra de não estar preocupada, nem com a Educação, nem com os docentes, porque, «ela tem apenas preocupações economicistas. Ela é uma funcionária do Ministério das Finanças e não ministra da Educação», acusou aquele responsável.Já a coordenadora do SPM, Marília Azevedo brincou com o facto de não saber qual a versão que estaríamos a discutir até que «dia sim, dia não este Estatuto do Aluno, tem uma nova versão». No seu entender, este é um Estatuto para ser encorajada a participação dos pais na escola e a sua responsabilização no comportamento e atitudes dos filhos e não para reforçar a autoridade dos professores. Até que deveria ser feito, mas de um modo pedagógico e não punitivo, porque «os professores não são polícias». SPM sai à rua contra Carreira RegionalNuma altura em que a nível nacional está a ser discutido o Estatuto do Aluno, na Madeira vai começar a ser debatido o Estatuto da Carreira Docente Regional (ECDR). O Sindicato dos Professores da Madeira está descontente com o documento apresentado e, na próxima terça-feira, a partir das 14h30, vai concentrar os professores à porta da Assembleia Legislativa da Madeira, aquando da discussão e aprovação do texto-base do Estatuto da Carreira Docente Regional, que acontecerá no interior do parlamento regional.Sindicato Democrático diz que querem evitar aplicaçãoNo que respeita à discussão do Estatuto da Carreira Docente Regional (ECDR), Jaime Freitas, do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira considera que «sempre achamos que era um bom estatuto para a Educação e para os professores». Segundo o responsável, «não tivemos sós nesta opinião, porque todos os parceiros sindicais também concordavam. Contudo, temos sido confrontados com tomadas de posição contra este Estatuto por parte de um partido da oposição, acompanhado por alguns dirigentes do Sindicato dos Professores da Madeira». Esta é uma situação que o Sindicato Democrático repudia, porque considera que esta é uma tentativa de evitar que o Estatuto da Carreira Docente Regional seja aplicado. «Achamos mal que os professores na Região sirvam de peões numa guerra política que não deveria ser dos sindicatos, mas sim dos políticos», considerou.
A última versão do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário está para ser promulgado pelo Presidente da República. As alterações introduzidas são orientadas pelos princípios do reforço da autoridade dos professores e da autonomia das escolas; de uma maior responsabilização e envolvimento dos pais e encarregados de educação no controlo da assiduidade dos seus educandos; na simplificação e agilização de procedimentos e na distinção clara e precisa entre medidas correctivas, de cariz dissuasor, preventivo, e pedagógico e medidas disciplinares sancionatórias.O diploma original, aprovado em Conselho de Ministros e, na generalidade, no plenário da Assembleia da República, definia que os alunos com excesso de faltas injustificadas teriam de fazer uma prova de recuperação e, em caso de reprovação, ficariam retidos (no ensino básico) ou seriam excluídos da disciplina nesse ano lectivo (no secundário). Só que na discussão na especialidade, os deputados socialistas decidiram alterar a redacção deste artigo, não especificando as consequências para o aluno da realização da prova, o que gerou críticas da oposição. Na quarta-feira, foi apresentada uma segunda proposta, apresentando as consequências em caso de reprovação na prova.A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, explicou que ao perceber que a versão inicialmente aprovada pelos deputado do artigo 22 «era pouco clara», pediu aos deputados socialistas que introduzissem alterações que acabassem com as «ambiguidades». O PP pediu a demissão da ministra e o PSD criticou a «trapalhada» deste Estatuto.