PEDRO SOUSA TAVARES
Desde que passe nas provas de recuperação, o aluno poderá ultrapassar indefinidamente o limite de faltas sem perder o ano. Só a ausência injustificada a estes testes ou o chumbo nos mesmos - sendo que, dependendo da altura do ano, está prevista uma segunda oportunidade - poderão conduzir os estudantes à exclusão ou reprovação.Por outro lado, todos os alunos que atinjam determinado número de faltas farão as provas, independentemente dos motivos. A diferença estará no limite: o equivalente a duas semanas se todas forem consideradas injustificadas, três semanas para todas as outras, incluindo as ausências por doença.É por estas regras que as escolas se passarão a gerir, se as alterações ao Estatuto do Aluno forem promulgadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva.Na proposta que ontem aprovou sozinho, na especialidade, na Comissão de Educação - a sua terceira alteração à versão inicial aprovada pelo Conselho de Ministros - o PS incorporou algumas sugestões do PSD para o polémico artigo 22. Nomeadamente a redução para duas semanas do limite das faltas injustificadas antes das provas. Porém, rejeitou outra proposta social-democrata prevendo a possibilidade de reprovação ou exclusão de quem desse mais dois dias de faltas injustificadas após realizar o teste.Por atender ficou também a exigência da generalidade dos partidos da oposição para que as faltas justificadas não sejam consideradas, em quase pé de igualdade com as restantes, para efeitos de provas e planos de recuperação."Um erro colossal" Consumada a reforma, ficaram as críticas, generalizadas, da oposição. Para Ana Drago, do Bloco de Esquerda, a aprovação pôs fim a um "processo absolutamente caótico", em que o PS "não fazia a mínima ideia do que queria". João Oliveira, do PCP, considerou demonstrado "o objectivo claro de branquear as estatísticas do abandono". Emídio Guerreiro, do PSD, lamentou a "injustiça profunda de equiparar faltas justificadas e injustificas". José Paulo Carvalho, do CDS-PP, avisou que os alunos "serão as vítimas de um erro histórico e colossal".Em defesa da proposta socialista, a deputada do PS, Manuela de Melo, acusou a oposição de se concentrar "num ou dois pontos", ignorando as restantes alterações do diploma: "os senhores deputados esquecem-se do reforço do poder dos professores e das escolas, da prevenção precoce [a partir da segunda falta] ou da desburocratização dos processos".
Desde que passe nas provas de recuperação, o aluno poderá ultrapassar indefinidamente o limite de faltas sem perder o ano. Só a ausência injustificada a estes testes ou o chumbo nos mesmos - sendo que, dependendo da altura do ano, está prevista uma segunda oportunidade - poderão conduzir os estudantes à exclusão ou reprovação.Por outro lado, todos os alunos que atinjam determinado número de faltas farão as provas, independentemente dos motivos. A diferença estará no limite: o equivalente a duas semanas se todas forem consideradas injustificadas, três semanas para todas as outras, incluindo as ausências por doença.É por estas regras que as escolas se passarão a gerir, se as alterações ao Estatuto do Aluno forem promulgadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva.Na proposta que ontem aprovou sozinho, na especialidade, na Comissão de Educação - a sua terceira alteração à versão inicial aprovada pelo Conselho de Ministros - o PS incorporou algumas sugestões do PSD para o polémico artigo 22. Nomeadamente a redução para duas semanas do limite das faltas injustificadas antes das provas. Porém, rejeitou outra proposta social-democrata prevendo a possibilidade de reprovação ou exclusão de quem desse mais dois dias de faltas injustificadas após realizar o teste.Por atender ficou também a exigência da generalidade dos partidos da oposição para que as faltas justificadas não sejam consideradas, em quase pé de igualdade com as restantes, para efeitos de provas e planos de recuperação."Um erro colossal" Consumada a reforma, ficaram as críticas, generalizadas, da oposição. Para Ana Drago, do Bloco de Esquerda, a aprovação pôs fim a um "processo absolutamente caótico", em que o PS "não fazia a mínima ideia do que queria". João Oliveira, do PCP, considerou demonstrado "o objectivo claro de branquear as estatísticas do abandono". Emídio Guerreiro, do PSD, lamentou a "injustiça profunda de equiparar faltas justificadas e injustificas". José Paulo Carvalho, do CDS-PP, avisou que os alunos "serão as vítimas de um erro histórico e colossal".Em defesa da proposta socialista, a deputada do PS, Manuela de Melo, acusou a oposição de se concentrar "num ou dois pontos", ignorando as restantes alterações do diploma: "os senhores deputados esquecem-se do reforço do poder dos professores e das escolas, da prevenção precoce [a partir da segunda falta] ou da desburocratização dos processos".
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