Lisboa, 20 Jan (Lusa) - A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) propôs hoje ao Governo a eliminação da prova de ingresso na profissão, prevista no Estatuto da Carreira Docente, alegando que a mesma representa uma "desconfiança" na formação ministrada pelas universidades.
Segundo a Fenprof, aquela prova constitui-se como um "mecanismo de selecção cuja legalidade é duvidosa", por não estar previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo, além de representar uma "ainda não explicada desconfiança do trabalho feito pelas instituições, designadamente as que integram a rede pública das instituições de ensino superior, que fazem formação inicial de professores".
Ministério da Educação e sindicatos de professores iniciam dia 28 a revisão do Estatuto da Carreira Docente, sendo a prova de ingresso uma das primeiras matérias a serem discutidas.
O diploma, publicado em Diário da República a 21 de Janeiro de 2008, estabelece a realização de, pelo menos, dois exames para todos os candidatos a professores, sendo que uma classificação inferior a 14 valores (numa escala de zero a 20) é automaticamente eliminatória.
No exame comum a todos os candidatos é avaliado o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico, enquanto na segunda componente da prova, também com duas horas de duração, serão avaliados os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área ou áreas disciplinares associadas à formação académica dos candidatos e que estes querem leccionar.
Além dos dois exames escritos, poderá ainda ser incluída uma oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões. A nota final resulta da média das duas ou três componentes da prova.
Na sua proposta de revogação, entregue hoje no Ministério da Educação, a estrutura sindical recorda que "os cursos de formação de docentes foram devidamente homologados" pelo Estado e que existem "estágios pedagógicos" configurados pela tutela, bem como um período probatório de um ano, essencial para integrar a carreira docente.
"Mesmo assim, o Ministério insiste em pôr em marcha uma prova deste tipo", critica a Fenprof, acusando a tutela de reduzir artificialmente o número de professores desempregados.
Para a federação sindical, a revogação do diploma "renova a confiança na capacidade de formação inicial do ensino superior, cujas mudanças necessárias dependem menos das próprias instituições e mais do Governo e dos diplomas reguladores do sector".
No decreto-regulamentar, o Governo justifica a introdução desta prova com o "assegurar que o exercício efectivo de funções docentes fica reservado a quem possui todos os requisitos necessários a um desempenho profissional especializado e de grande qualidade".
Na altura da sua publicação em Diário da República, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) considerou que a prova vai fazer uma "triagem" nos candidatos a docentes e pôr fim ao "facilitismo" no acesso à profissão.
MLS.
Segundo a Fenprof, aquela prova constitui-se como um "mecanismo de selecção cuja legalidade é duvidosa", por não estar previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo, além de representar uma "ainda não explicada desconfiança do trabalho feito pelas instituições, designadamente as que integram a rede pública das instituições de ensino superior, que fazem formação inicial de professores".
Ministério da Educação e sindicatos de professores iniciam dia 28 a revisão do Estatuto da Carreira Docente, sendo a prova de ingresso uma das primeiras matérias a serem discutidas.
O diploma, publicado em Diário da República a 21 de Janeiro de 2008, estabelece a realização de, pelo menos, dois exames para todos os candidatos a professores, sendo que uma classificação inferior a 14 valores (numa escala de zero a 20) é automaticamente eliminatória.
No exame comum a todos os candidatos é avaliado o domínio da língua portuguesa e a capacidade de raciocínio lógico, enquanto na segunda componente da prova, também com duas horas de duração, serão avaliados os conhecimentos científicos e tecnológicos específicos da área ou áreas disciplinares associadas à formação académica dos candidatos e que estes querem leccionar.
Além dos dois exames escritos, poderá ainda ser incluída uma oral ou uma prova prática nos domínios das línguas, ciências experimentais, tecnologias de informação e comunicação e expressões. A nota final resulta da média das duas ou três componentes da prova.
Na sua proposta de revogação, entregue hoje no Ministério da Educação, a estrutura sindical recorda que "os cursos de formação de docentes foram devidamente homologados" pelo Estado e que existem "estágios pedagógicos" configurados pela tutela, bem como um período probatório de um ano, essencial para integrar a carreira docente.
"Mesmo assim, o Ministério insiste em pôr em marcha uma prova deste tipo", critica a Fenprof, acusando a tutela de reduzir artificialmente o número de professores desempregados.
Para a federação sindical, a revogação do diploma "renova a confiança na capacidade de formação inicial do ensino superior, cujas mudanças necessárias dependem menos das próprias instituições e mais do Governo e dos diplomas reguladores do sector".
No decreto-regulamentar, o Governo justifica a introdução desta prova com o "assegurar que o exercício efectivo de funções docentes fica reservado a quem possui todos os requisitos necessários a um desempenho profissional especializado e de grande qualidade".
Na altura da sua publicação em Diário da República, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) considerou que a prova vai fazer uma "triagem" nos candidatos a docentes e pôr fim ao "facilitismo" no acesso à profissão.
MLS.
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