CNE aconselha mudanças no acesso ao Ensino Superior

Lusa / EDUCARE| 2008-10-31


O Conselho Nacional de Educação recomenda alterações ao actual sistema de acesso ao ensino superior, num parecer onde faz um balanço positivo do Processo de Bolonha, mas salienta que falta verificar se os novos cursos estão adequados ao mercado.

No parecer "As alterações introduzidas no Ensino Superior", que responde a um pedido da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomenda que o actual regime de acesso ao Ensino Superior seja alterado "no sentido de se atribuir às próprias instituições de Ensino Superior a responsabilidade pelo recrutamento e selecção dos seus alunos, para além da exigência da habilitação geral de acesso - conclusão do Ensino Secundário".

Segundo o CNE, o actual sistema de acesso tem sido mantido por comodidade e está a ter inconvenientes "para o próprio desenvolvimento do Ensino Secundário como ciclo de estudos com vocação própria, para além de ser questionável a sua adequação à 'avaliação da capacidade de ingresso no Ensino Superior'".

O Conselho destaca ainda a "necessidade de melhorar a equidade no acesso e no sucesso do ensino superior, ainda bastante dependente do capital económico e cultural do agregado familiar dos estudantes".

Em relação ao Processo de Bolonha, o CNE destaca que a adequação formal já atinge mais de 98 por cento dos cursos, pelo que o objectivo do Governo de chegar aos 100% até 2010 é alcançável.

No entanto, salienta que a efectiva implementação do Processo de Bolonha "vai exigir um longo exercício que apenas se iniciou com o processo de adequação dos ciclos de estudo ao novo modelo".

"Entre outros aspectos, vai ser necessário proceder a um debate aprofundado sobre a adequação do regime de contratação e carreiras do Estado ao novo modelo de educação superior, nomeadamente ao nível da empregabilidade dos detentores do 1º ciclo de estudos superiores", lê-se no parecer, que realça ainda a necessidade de "averiguar a real adaptação dos novos ciclos de estudos às necessidades do mercado de trabalho e avançar na definição de um Quadro Nacional de Referência de Qualificações (NQF) adequado à formação ao longo da vida".

No que respeita à avaliação e acreditação dos cursos, o CNE considera que "se deve ter em atenção que, ligando-se a avaliação à acreditação, não apenas de ciclos de estudos, mas também dos próprios estabelecimentos de ensino, se está perante um novo sistema de regulação do ensino superior que exige ponderada reflexão, atendendo a que mesmo a nível europeu em geral não se encontrou, ainda, um modelo perfeitamente consistente".

No parecer, que teve como relatores Alberto Amaral e Jacinto Jorge Carvalhal, é referido que "é ainda muito cedo para que se possa proceder a uma avaliação" dos efeitos do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior "sobre a eficiência da gestão das instituições".

Os conselheiros consideram que falta fazer em Portugal "uma discussão séria do financiamento do ensino superior na sua globalidade", já que a discussão "não tem ido além da questão de insuficiência do nível de financiamento estatal e do valor e modo da fixação das propinas a pagar pelos estudantes".

O CNE defende "que, face às mudanças entretanto introduzidas no quadro de regulação do sistema de ensino superior, se proceda à revisão consequente do regime jurídico-laboral especialmente aplicável à actividade docente e de investigação no ensino superior", salientando que esta revisão já há muito tem sido anunciada e está incluída no programa do Governo.

No parecer é ainda destacado que há um relativo consenso acerca da necessidade de reorganização e racionalização do sistema de ensino superior, admitida também junto do CNE pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

"A verdade, porém, é que, para além da restrição, no ensino público, dos cursos do 1.º ciclo com menos de 20 alunos, muito pouco se avançou no sentido da racionalização da oferta de Ensino Superior", alerta do CNE.
O organismo considera ainda que a distinção entre o que são universidades e o que são politécnicos está clara na lei, pelo que "terão agora de ser as próprias instituições a concretizar, ao nível dos seus projectos institucionais e da sua oferta formativa, o sentido e alcance dessa diferenciação".