"Faltar deixou de ser um direito" afirma o secretário de Estado da Educação

Manifestação dos estudantes do básico e secundário esta manhã
05.11.2008 - 14h20 Lusa
O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou hoje que os motivos da manifestação de estudantes do ensino básico e secundário "não têm razão de ser", sublinhando que "faltar deixou de ser um direito" com o novo Estatuto do Aluno.

Mais de 1500 alunos manifestaram-se hoje entre o Marquês de Pombal e o Ministério da Educação, em Lisboa, contra o novo regime de faltas, que consideram "injusto", e o diploma da gestão escolar, que prevê a substituição dos actuais conselhos executivos pela figura do director.

"Creio que [os motivos dos alunos] não têm nenhuma razão de ser, pelo menos aqueles que consegui perceber. No que respeita à gestão escolar nem se percebe muito bem, porque os estudantes vão ter assento na escolha do director da escola, que anteriormente não tinham. Há uma clara melhoria da sua posição", afirmou Valter Lemos, considerando que "não foi significativo" o número de alunos que aderiram ao protesto.

Sobre esta matéria, os alunos lembraram que os conselhos executivos eram eleitos por um universo que podia chegar aos 200 elementos, enquanto o director, órgão unipessoal, será escolhido no máximo pelos 20 membros do Conselho Geral. Discordam ainda do facto de o ministério da Educação poder demitir um director.

Estatuto “mais exigente que o anterior

Reconhecendo que o novo Estatuto do Aluno "é mais exigente que o anterior" no que toca à assiduidade, Valter Lemos acrescentou que esta é uma "exigência" dos tempos modernos, das famílias e em prol da segurança e qualidade do trabalho escolar.

"Significa que as faltas deixaram de ser um direito. Não há um direito a faltar. A assiduidade é um dever que tem de ser cumprido pelos alunos", afirmou o secretário de Estado da Educação.

Os estudantes reclamaram hoje o direito a faltar e criticaram a obrigatoriedade da realização de uma prova de recuperação, independentemente das ausências serem justificadas ou injustificadas.

Para Valter Lemos, existe alguma "desinformação" por parte dos estudantes, já que não é verdadeira a ideia de que um aluno por estar doente pode reprovar: "o estatuto do aluno não estabelece isso".

"Cada regulamento interno das escolas estabelece as condições em que os alunos têm de fazer a prova de recuperação. Mas desde logo só estabelece medidas disciplinares ou correctivas para os alunos que ultrapassem o limite de faltas injustificadas e não para os alunos que excedam o limite de faltas justificadas", acrescentou.

O secretário de Estado da Educação sublinhou ainda que "confundir" os alunos em relação a esta matéria é profundamente deseducativo, "como aliás é a manipulação de estudantes por organizações políticas".

No protesto de hoje, alguns alunos criticaram a abertura das escolas às comunidades, afirmando que isso vai permitir a entrada de empresas nos estabelecimentos de ensino.

"Isso é absolutamente ridículo. Esse discurso tem uma marca partidária bem definida e é lamentável que seja posto na boca dos estudantes", criticou Valter Lemos.

Antes, o coordenador da Plataforma Estudantil Directores Não!, Luís Baptista, tinha garantido que "mais de 95 por cento dos alunos" que se manifestaram hoje em Lisboa não têm qualquer ligação partidária".

Na terça-feira, a Juventude Socialista afirmou ter "fortes indícios" de que a congénere comunista estava por detrás da organização do protesto, o que foi negado pela direcção da JCP.