segunda-feira, novembro 03, 2008

Professores processam Estado

A actual carga burocrática a que os professores estão sujeitos faz com que ultrapassem as horas de trabalho previstas na lei e, por isso, vão apresentar queixa contra o Estado em tribunal. A notícia é avançada este domingo pelo diário Jornal de Notícias (JN).

A Federação Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE) garante que está a ser inundada com queixas de docentes. O sindicato resolveu fazer um levantamento e há duas semanas lançou uma campanha para conhecer os «horários ilegais». Para tal, basta aos professores acederem à página na Internet da FNE e preencherem um formulário.

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Segundo a FNE garantiu ao JN há 100 queixas prontas para seguir para tribunal. O sindicato não tem dúvidas que existe uma ligação ao «sistema de avaliação»: «A excessiva carga burocrática, as reuniões intermináveis», entre outras coisas, «obriga os docentes a prolongarem os seus horários para tempos ilegais», garantem.

Lucinda Manuela, da FNE, avançou ao JN que primeiro vão tentar resolver «caso a caso» e que só depois se poderá avançar para tribunal. Segundo a sindicalista a principais ilegalidades têm sido cometidas no artigo que regula a «componente de trabalho individual», do despacho nº19117/2208 .

Parecer polémico

Recorde-se que esta semana um parecer do Conselho Nacional de Educação, dava eco a estas queixas. O próprio órgão consultivo do Governo considerou «haver descontinuidades» entre os ciclos de ensino que deveriam ser «esbatidas». O mesmo documento alerta também para «a instabilidade ao longo de um dia de trabalho escolar causado por horários inadequados aos ritmos de aprendizagem; práticas menos adequadas de atribuição de serviço aos professores e aos directores de turma ao longo da escolaridade; a quase inexistência de trabalho colaborativo entre professores; o número excessivo de turmas atribuído a uma grande parte dos professores, tornando inevitável a dispersão e muito difícil a responsabilização destes pelo acompanhamento dos alunos».

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